O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira depois de ser suspenso na quarta, após o voto do relator das duas ações, ministro Ayres Britto. Um só afeto O ministro Luiz Fux ressaltou que, se a homossexualidade é um traço da personalidade, caracteriza a humanidade de determinadas pessoas. Só se restringe um direito para garantir outro. Divergências pontuais Mesmo os ministros que divergiram do voto de Britto, o fizeram por questões pontuais. Ele, contudo, ficou vencido.
A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos.
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Comentários de leitores
Crie uma conta. Alex Ravache. É possível formalizar um documento para constituir um ou outro? Quais os direitos dos companheiros? Poderíamos classificar a diferença dos institutos em duas partes. A segunda-feira parte reside nas diferentes conseqüências de um e de outro. E dos namorados?