Cadastre seu e-mail para receber também:. Dayanne Eduarda Alves Matias Nunes [1]. The main objective of this study is to analyze the legal validity of the dating contract and its effectiveness in the sense of removing the incidence of the institute of stable union. The dating contract has been used as a means of eliminating the incidence of the institute of the stable union stating that the contracting parties merely present a relationship of dating from which it has no legal consequences. The relevance of this research is demonstrated by the growing use of the contractual instrument under consideration by society, since it is increasingly common for people to use contracts to regulate personal and family relationships. Therefore, as a methodology, the research has an exploratory bibliographic nature where it relies on the use of doctrines, theses, dissertations and jurisprudence positions. The dating contract will be seen and appreciated before the plans of validity and effectiveness that are part of the contractual law, in order to achieve the main objective.
Apresentação
O presente artigo tem por objeto o contrato de namoro, com a função de se discutir sua validade, benefício como se seria apto a produzir efeitos no mundo jurídico, buscando esplendor jurídico no Direito Civil Contratual e no Direito de Família. Neste próprio contexto jurídico, Euclides de Oliveira leciona que o namoro é tido quanto uma escalada do afeto, ou seja, um crescente processo de convivência que pode encaminhar a uma futura parentela, vejamos:. Nas palavras da autora:. As uniões que surgiam além dos laços matrimoniais eram chamadas de concubinato. Leste termo, apesar de técnico-jurídico, indica uma forma de vida ou um governo carregado de preconceitos, uma vez que, devido à carga negativa associada ao termo, é ofensivo nomear uma mulher de concubina, traduzindo-se em um julgamento de sua conduta moral e sexual.
O que é a violência doméstica?
O que a senhora fez pra ele te bater? Ela provocou. É mulher de malandro, eles se merecem. Quando descobriu que ela tinha um amásia, ele perdeu a cabeça.
Voltada para educadores iniciativa está entre as ações do programa Maria da Penha vai à escola
Crie uma conta. Reciane Cristina Arjona. O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei A lei Maria da Penha surgiu para que possa coibir e prevenir qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. O tema é atual ainda, e de grandioso importância ao ordenamento jurídico e a sociedade em geral, por atingir um alto índice de mulheres. Em sentindo amplo, a violência pode ser considerada como qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que venham a causar desproveito a outras pessoas, ser vivo ou objeto. Portanto, a Violência doméstica é todo tipo de violência praticada entre os membros que habitam um âmbito familiar em comum.
Opiniões dos leitores
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